Câmara aprova fim do voto secreto

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que acaba com o voto secreto foi aprovado em primeiro turno na quinta-feira, por 17 votos a zero. A proposta chegou a ser rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça e entrou em pauta oito vezes até ser aprovada.
Se a decisão dos distritais for confirmada em segundo turno, os votos serão públicos. O fim do voto secreto foi uma das bandeiras do deputado Chico Leite nas eleições de 2002. Ele apresentou o projeto no primeiro dia de mandato.

Na Câmara, a maioria das votações é aberta. O voto secreto é usado em poucos casoas e funciona para eleger a Mesa Diretora e as comissões, aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo governador, decidir sobre vetos a projetos de lei e cassar deputados, os parlamentares entram numa sala reservada e depositam o voto na urna. Com o fim do voto secreto, qualquer decisão será tomada no plenário, na frente de todos.

- A transparência sempre favorece a veracidade da representação. Ou seja, nós vamos conhecer a posição dos deputados e ao prestarem contas, eles serão julgados pela comunidade -, diz o deputado Chico Leite (PT-DF).

Mas como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, é necessário um prazo de dez dias para votar o projeto em segundo turno. A não ser que os líderes dos partidos entrem num acordo. O relator do projeto na comissão especial onde ele foi analisado, deputado Izalci Lucas, acredita que o acordo não será difícil, já que essa legislatura está chegando ao fim e 13 deputados, mais da metade, não conseguiram se reeleger. O mesmo fator que contribuiu para a aprovação do fim do voto secreto no primeiro turno.

- A sociedade vai ficar sabendo exatamente como o seu representante está votando. É muito comum, aqui na Casa, a pessoa votar de forma secretar e fazer um discurso diferente. A mudança vai corrigir essa distorção -, afirma o deputado Izalci Lucas (PMDB/DF).

De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, se não houver acordo e os deputados já estiverem em recesso, ele terá que convocar sessão extraordinária para votar essa emenda à Lei Orgânica.