Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Câmara aprova dispensa de revista para portador de marca-passo

Quarta, 14 de Dezembro de 2011 às 18:55, por: CdB

Arquivo - J. BatistaMaluf defendeu a aprovação da matéria.

Em reunião nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6750/10, do Senado, que dispensa da revista em portas magnéticas ou equipamentos de segurança semelhantes portadores de marca-passo cardíaco.

Pela proposta, essas pessoas terão acesso alternativo, desde que apresentem documento que comprove a sua condição. Os estabelecimentos que utilizam portas magnéticas, como bancos e aeroportos, deverão ainda afixar letreiro de advertência ao público que informe a respeito da nocividade de campos magnéticos sobre marca-passos cardíacos ou similares.

O relator na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), defendeu a aprovação da medida. O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguirá para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:PL-6750/2010Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira

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