A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 942/03, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que institui a data de 28 de julho de 1823 como data de adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
O autor ressaltou que foi somente com a transferência da família real para o Brasil, em 1808, e a criação, em 1815, do Reino Unido ao de Portugal e Algarves, que o Maranhão começou a se integrar no resto do Brasil, passando a subordinar-se pela primeira vez à administração do Brasil no Rio de Janeiro.
O relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta. A proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação siga pelo Plenário.
Íntegra da proposta:PL-942/2003Reportagem - Oscar TellesEdição – Newton Araújo