Arquivo - Laycer TomazSandra Rosado foi a relatora da proposta na CCJ.
A Câmara aprovou nesta terça-feira (31), em caráter conclusivo, proposta que institui o dia 19 de março como Dia Nacional do Artesão. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 7388/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Se não houver recurso para análise em Plenário, a proposta será encaminhada para análise do Senado.
Originalmente o projeto regulamentava a profissão de artesão e criava o dia do artesão, mas as regras para o exercício profissional foram excluídas no substitutivo. A relatora da proposta na comissão, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), entendeu que a proposta de regulamentação tinha uma série de problemas de constitucionalidade.
Edição - Juliano Pires