A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (31), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3961/08, que cria 90 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e oito funções gratificadas nos órgãos da Presidência da República.
A proposta, do Executivo, segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), foi favorável à aprovação.
Segundo o governo, o objetivo da medida é melhorar o acompanhamento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O impacto orçamentário é estimado em R$ 7,6 milhões por ano.
As oito funções são destinadas ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que também ganhou a maioria dos cargos DAS (24). Os demais cargos estão distribuídos entre os seguintes órgãos:
- Gabinete pessoal do presidente, 19;
- Casa Civil, 18;
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar, 13.
- Secretaria de Relações Institucionais, 8;
- Secretaria de Assuntos Estratégicos, 5;
- Secretaria-Geral, 2; e
- Secretaria de Comunicação Social, 1.
Edição – Daniella Cronemberger