Câmara aprova cota para idosos em habitações financiadas pela União

Leonardo PradoO relator, Chico Lopes, diminuiu para 60 anos a idade mínima para se ter acesso ao benefício.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (11) a reserva de pelo menos 3% das unidades de programas governamentais de moradia para idosos de baixa renda. Pela proposta, a medida atingirá apenas conjuntos habitacionais financiados com recursos do Orçamento da União.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será agora encaminhado para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 937/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). O projeto original previa a reserva de 20% das habitações feitas com dinheiro público para idosos de baixa renda.

O relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), manteve a definição de baixa renda das comissões anteriores, que é o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Chico Lopes acatou, contudo, sugestão do deputado Esperidião Amin (PP-SC) para que seja considerado como idoso o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, conforme já estabelece o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Para as comissões anteriores, a idade mínima para o benefício seria de 65 anos.

Segundo o relator, o projeto está respaldado pela Constituição, que estabelece o amparo aos idosos como um “dever da família, da sociedade e do Estado”.