A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira projeto de lei que reserva metade das vagas de universidades públicas federais para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. Essa cota será dividida por critérios sociais e raciais.
Simbolicamente, a proposta foi votada no dia em que parte do país comemora o feriado do Dia da Consciência Negra. O projeto tem ainda que passar pelo Senado, antes de receber o crivo do presidente da República.
- A Câmara faz justiça à escola pública e ao combate à discriminação, com ação afirmativa - declarou durante a sessão o líder do PT na Casa, deputado Maurício Rands (PE).
Para o deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação, a proposta é um avanço. O tucano destacou durante o debate sobre o tema, entretanto, que o Ministério da Educação terá de regulamentar a matéria a fim de assegurar o equilíbrio entre os critérios racial e o de renda.
Segundo o projeto aprovado, metade dessas vagas reservadas será destinada aos alunos cujas famílias viverem com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, ou cerca de 622,50 reais. A outra parte será preenchida por negros, pardos e índios. A divisão das vagas será definida de acordo com o perfil racial de cada Estado, e a seleção dos alunos se dará pelo rendimento escolar.
Os mesmos critérios serão empregados para o preenchimento de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Nesse caso, entretanto, os aspirantes às vagas precisarão ter cursado o Ensino Fundamental em escolas públicas.
Se o projeto for sancionado com o texto atual, essas instituições de ensino terão até quatro anos para cumprir as novas regras.