Câmara aprova aviso prévio superios a 30 dias

A Câmara aprovou nesta 4ª feira o projeto que amplia aviso prévio de 30 para 90 dias. A medida é um avanço. Além de regulamentar um direito do trabalhador, desestimula a rotatividade tão gritante em nosso mercado formal.

A proposta, já votada e aprovada pelo Senado há 22 anos, estava na Câmara desde 1995. Agora, finalmente, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995. A nova regra valerá somente para o empregado que for demitido. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, com teto de 90 dias.

Alívio

A proposta, inclusive, foi defendida pelos empresários junto ao governo. Diante do vácuo no marco legal, temiam que o Supremo Tribunal Federal decidisse a questão. A qualquer momento era esperado que uma causa – exatamente sobre o assunto – fosse julgada, criando jurisprudência. O medo, até ontem, era de duas naturezas: a primeira, que levava em conta a possibilidade de a Corte determinar um teto maior para o aviso prévio – superando os 90 dias – e, a segunda, ainda pior, que obrigasse os patrões a um pagamento retroativo. Respiram, agora, aliados. A conta ficou mais palatável.