A República Dominicana deu um passo atrás no quediz respeito à garantia de direitos para crianças e adolescentes. Em primeiraleitura, com 133 votos a favor e dois contra, a Câmara de Deputados aprovou oprojeto que modifica o Código do Menor. Se anteriormente as penas para osmenores de idade eram de, no máximo, cinco anos, a partir da aprovação definitivadeste projeto em outras instâncias, a pena será de um a dez anos paraadolescentes com idade entre 13 e 15 anos e de um a 15 anos para adolescentesde 16 a 18 anos.
Mesmo praticando atos considerados graves,organizações de proteção à criança e ao adolescente defendem que o aumento dapena não é o caminho para resolver o problema. Isto, porque, segundo elas, osadolescentes são pessoas em desenvolvimento e, sendo assim, não alcançaram suamaturidade. Antes de aplicar penas duras e optar pelo encarceramento, énecessário levar em conta fatores como: desintegração familiar, crise devalores, exclusão das escolas, violência e pobreza.
Deve ser entendido que a sanção tem como finalidadea reeducação e reinserção dos adolescentes na sociedade. Precisa ainda serlevado em consideração que a situação em que se encontram muitas crianças eadolescentes é reflexo da falta de investimento em programas educativos esociais, defende a Comissão para a Execução da Justiça de Crianças eAdolescentes (Cejnna) e suas instituições integrantes.
Justificando, entre outras coisas, que 95% doscasos de criminalidade em que estão envolvidos adolescentes há a indução porparte de um adulto e que a Lei 136-03 –com apenas sete anos – nem bem foiaplicada completamente, Cejnna, Ministério Público, Fundo das Nações Unidaspara a Infância (Unicef), Conselho Nacional da Infância (Conani, por sua siglaem espanhol) e organizações da sociedade civil não conseguiram convencer aCâmara.
O projeto de modificação do Código para o Sistemade Proteção e os Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes - Lei 136-03- também estabelece que nos centros de detenção onde estejam internados menoresprivados de liberdade, não pode haver adultos encarcerados, visto que oscentros são especificamente para menores.
De acordo com informações de Infância Hoje, opresidente da Câmara de Deputados, Abel Martínez, explicou que a motivação paraa aprovação da mudança na Lei 136-03 parte do pressuposto que os menores devemser julgados como maiores, porque ao cometerem um crime o fazem com apremeditação de adulto.
Os motivos pelos quais os adolescentes podem tersua liberdade cerceada são: homicídio, lesões físicas permanentes, violação eagressão sexual, roubo agravado e sequestro.
Atualmente, a República Dominicana tem 600 menoresde idade privados de liberdade. O número é baixo se comparado às outras naçõesda região.