Brizza CavalcanteLuiz Couto apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3391/00, do Executivo, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a alienar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) imóvel rural de 563 hectares situado no Ceará, para a consolidação do Parque Nacional de Ubajara.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Segundo a proposta, a alienação do imóvel, localizado no município de Ubajara, ocorrerá por meio de doação pura e simples. Criado em 1959, o Parque Nacional de Ubajara conta com atrativos como trilhas, grutas e cachoeiras. O decreto que o criou (45.954/59) previa uma área de 4 mil hectares.
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação do projeto. A CCJ analisou a proposta quanto a sua constitucionalidade. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Íntegra da proposta:PL-3391/2000Reportagem – Noéli NobreEdição – Pierre Triboli