A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira, a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos informarem no rótulo dos remédios a existência de lactose na composição.
O objetivo é alertar as pessoas que têm intolerância ao leite e seus derivados. A medida vale para medicamentos nacionais e importados. A lactose é usada em medicamentos como anti-inflamatórios e antiácidos, para dar forma ou volume e facilitar a administração.
A medida está contida no Projeto de Lei 5368/09, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Aprovada em caráter conclusivo, a proposta - já aprovada nas comissões de Defesa do Consumidor; e de Seguridade Social e Família - seguirá para o Senado caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
Punição
Segundo o projeto, o desrespeito à lei poderá levar o laboratório a ser processado por infração sanitária, que vai desde advertência até cancelamento de autorização para funcionamento de empresa.
A intolerância à lactose se manifesta no indivíduo por meio de distúrbios do trato gastrointestinal, como náuseas, vômitos e diarreia. Ela é provocada pela ausência de uma enzima no organismo, chamada lactase, que impede a digestão e a absorção da lactose, açúcar encontrado no leite e seus derivados.
Reportagem - Oscar TellesEdição – Newton Araújo