O Plenário aprovou nesta quinta-feira dois projetos de acordo internacional, ambos com as Filipinas. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2818/10 acata acordo entre o Brasil e as Filipinas para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico. Os dois projetos seguem para análise pelo Senado.
Celebrado em junho de 2009, o texto considera dependentes cônjuges, filhos solteiros menores de 21 anos, filhos solteiros menores de 25 anos estudantes de universidade ou centro de ensino superior reconhecido por cada país, além de filhos solteiros com deficiências físicas ou mentais.
No texto que encaminha o acordo ao Congresso, o Executivo destaca que parcerias semelhantes já foram assinados com mais de 40 países ao longo das duas últimas décadas. O acordo, relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), valerá por cinco anos e será automaticamente prorrogado por igual período, a menos que uma parte notifique a outra de seu desejo de suspendê-lo ou terminá-lo.
Agricultura
Já o PDC 2861/10 aprova memorando de entendimento assinado pelo Brasil e pelo governo filipino, em 2009, na área de agricultura. O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) foi o relator da proposta. O memorando dá ênfase ao intercâmbio de pesquisas em melhoramento genético e prevê até a transferência de material genético. As Filipinas têm interesse especial na cultura da cana-de-açúcar.
Assim como no Brasil, os carros filipinos já rodam com parte da gasolina contendo etanol e há interesse do país asiático em aumentar a produção local do biocombustível. O texto prevê a criação de grupo de trabalho conjunto, que se reunirá a cada dois anos e será responsável pela implementação da cooperação bilateral.
Íntegra da proposta:PDC-2818/2010PDC-2861/2010Da Redação/MCD