A Câmara estuda um projeto (PL 4291/04) que define os objetivos, métodos e modalidades de participação do Governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais. A proposta do Senado visa expandir mercados externos para a colocação de bens, a prestação de serviços e a realização de investimentos brasileiros. Além disso, pretende-se melhorar a posição competitiva do País, não só externa, mas também internamente.
De acordo com o texto, a participação do Brasil em relações comerciais internacionais será guiada permanentemente sob a concepção de que o comércio internacional é um instrumento básico para o desenvolvimento econômico e social do país, portanto, deverá atender às peculiaridades de cada processo negociador específico.
Essas negociações deverão ser discutidas nos foros multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), preservada a possibilidade de aprofundamento do Mercosul e de outros mecanismos de integração econômica entre os países em desenvolvimento, especialmente do continente africano.
Uma das perspectivas da proposta é a remoção de barreiras que impedem a penetração nos mercados externos dos produtos brasileiros, inclusive as barreiras resultantes da utilização abusiva de legislações antidumping, de direitos compensatórios e de salvaguardas.
- O Congresso Nacional acompanhará de perto o andamento das negociações comerciais e avaliará seus resultados, inclusive por meio de audiências com especialistas e representantes de setores da economia diretamente interessados nas negociações, de modo a facilitar a tomada da decisão - explica o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do projeto.