Câmara adia votação de MP que estende prazo de recadastramento de armas

A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação da medida provisória que prorroga o prazo e reduz as taxas para o recadastramento de armas de fogo. O adiamento ocorreu depois dos questionamentos feitos pelo PSDB sobre problemas de técnicos no texto do relator da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Diante dos questionamentos, o primeiro vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), que presidia a sessão, adiou para esta quinta-feira a votação da matéria. Nárcio, que também está no exercício da Presidência do Congresso Nacional, convocou sessão conjunta para as 10h de amanhã para votações de projetos de lei e convocou sessão da Câmara para a parte da tarde.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que fez os questionamentos sobre o parecer do deputado Pompeo de Mattos, disse que dificilmente a Câmara votará amanhã a matéria por ser um assunto polêmico. Segundo ele, a votação deverá ficar para a próxima semana. Macris informou que caso Pompeo não refaça o relatório, o PSDB não aceitará a votação.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também questionou o parecer do relator, disse que, na proposta, o deputado Pompeo de Mattos apresenta dispositivos que revogam artigos do Estatuto do Desarmamento.

— A MP original só tem dois artigos e o relator fez um texto com mais de 50 artigos com base na MP que tratava do mesmo assunto, mas foi revogada pelo governo para a votação da CPMF —, disse.

De acordo com Macris, o texto apresentado pelo relator revoga mais de 12 pontos do Estatuto do Desarmamento.

— O PSDB não vai aceitar votar um texto baseado em uma MP revogada pelo governo —, afirmou.

Segundo Macris, o deputado Pompeo de Mattos prometeu elaborar um novo texto fazendo as correções necessárias para ser apresentado ao Plenário para discussão e votação.

A medida provisória estende o prazo de recadastramento de armas de fogo para 2 de julho de 2008. O prazo venceria, inicialmente, em julho deste ano, mas foi prorrogado pelo governo para 31 de dezembro. Em setembro, o governo alterou novamente a data para o ano que vem.