Câmara adia para amanhã votação da medida provisória do Fundeb

A votação da Medida Provisória (MP) 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi adiada para esta terça-feira. Nesta segunda, a relatora da MP, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou seu parecer em forma de projeto de lei de conversão, uma vez que ela acatou diversas emendas apresentadas à MP.

Os Democratas (ex-PFL) apresentaram requerimento para retirada de pauta da MP, mas os aliados do governo com o apoio do PSDB e do PPS, partidos de oposição, rejeitaram o requerimento dos Democratas. Com isso, a sessão prosseguiu até o término da leitura do parecer da relatora.

Como o quórum na sessão desta segunda foi baixo, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), propôs, e os líderes partidários concordaram, em adiar para terça a discussão e votação da matéria. Com isso, a MP que regulamenta o Fundeb será o primeiro item da pauta de votações de terça-feira. Depois de sua votação, entrarão na pauta as seis medidas provisórias que tratam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).