Califórnia processa governo federal por atrapalhar lei ambiental

O Estado da Califórnia moveu um processo contra o governo americano federal por não ter apoiado a sua política de redução das emissões de gases poluentes.

Há dois anos, a Califórnia aprovou uma legislação que exigia que os fabricantes de carros reduzissem as emissões dos veículos em 30% até 2016.

Para entrar em vigor, porém, a medida precisaria ser aprovada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA na sigla em inglês), que é federal.

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, acusou o governo federal de "ignorar o desejo de dezenas de milhões de pessoas" ao não aprovar a lei.

— Não há base legal para Washington ficar no nosso caminho —, disse Schwarzenegger, em uma entrevista coletiva.

Uma porta-voz da EPA disse que a agência ambiental pretende tomar uma decisão sobre a lei californiana até o fim de dezembro.

Pelo menos 11 Estados já disseram que pretendem adotar medidas semelhantes para reduzir as emissões de gases poluentes por veículos, se a decisão da Justiça for favorável à Califórnia.

A aprovação da EPA se faz necessária quando um Estado busca implementar padrões mais rígidos do que os exigidos pela lei federal.

O processo apresentado pelo procurador o Estado destaca que as emissões dos veículos estão crescendo mais do que qualquer outra fonte de gases associados ao efeito estufa.

— Quanto mais tempo demorarmos para reduzir essas emissões, mais nocivo e custoso será o impacto na Califórnia —, diz o processo.

Fabricantes de veículos americanos contestam os planos da Califórnia, com o argumento de que eles encareceriam os automóveis e poderiam colocar a indústria em dificuldades.

Em abril, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a EPA, que já havia questionado a lei californiana, estava errada em dizer que o Estado não tinha poder para regulamentar emissões de veículos.

Em outra iniciativa, Schwarzenegger assinou uma lei no ano passado que fez da Califórnia o
primeiro Estado americano a impor limites para a redução desses gases, com uma meta de redução de 25% até 2020.