Calheiros diz que proibição de vendas de armas depende de referendo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, considerou importante, nesta sexta-feira, que a Câmara aprecie o projeto de decreto legislativo autorizando a realização do plebiscito sobre a proibição da venda de armas, previsto para o primeiro domingo de outubro, porque só a partir da manifestação popular o Estatuto do Desarmamento terá eficácia.

- A proibição da venda de armas é talvez a maior conquista do Estatuto do Desamamento, mas depende da vontade majoritária da sociedade expressa no referendo. A eficácia, a concretude daquilo que o estatuto estabelece depende do referendo - enfatizou.

Segundo o senador, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, "já reafirmou compromisso de que o projeto vai ter uma rápida tramitação":

- É importante que a Câmara aprecie o projeto e, preferencialmente, não mude o que o Senado aprovou; se mudar, vamos ter que apreciá-lo novamente no Senado, em caráter conclusivo. É fundamental que isso aconteça logo, porque o Tribunal Superior Eleitoral precisa de pelo menos três meses para regulamentar o referendo - lembrou.

O senador disse que a campanha de desarmamento brasileira é a segunda mais bem sucedida do mundo, só perdendo para a realizada pela Austrália, que pagou preço de mercado pelas armas entregues, enquanto o Brasil pagou preço simbólico. 

- O Brasil vive uma circunstância que precisa ser enfrentada mais do que nunca, e não pode ser pelos caminhos convencionais. Temos a banalização das armas de fogo em nosso país, com mais de vinte milhões de armas de fogo - disse.