O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta terça-feira, que examinará com calma a informação do Ministério da Fazenda de que a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy teria incorrido em crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Renan teve conhecimento de que uma medida provisória autorizaria o ato da ex-prefeita.
- Não vamos precipitar nada, sobretudo na direção da punição. Vamos analisar com os líderes. Há uma informação paralela de que pelo menos outros dez municípios se beneficiaram de uma MP que autorizava esse tipo de negociação - esclareceu.
Um ofício do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi enviado ao Senado informando que a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa limite de endividamento para estados e municípios. No ofício, Palocci diz que Marta fez operação de crédito para iluminação pública sem autorização e que é sua obrigação informar a Casa do assunto.
Segundo informações dadas pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky, em janeiro, "o problema da cidade de São Paulo é agudo, pois quando a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, em 2000, a dívida de São Paulo era 1,8 vezes o orçamento anual". Segundo ele, essa dívida teria 15 anos, pela resolução do Senado, para se adequar e baixar 1,2, que era o nível de endividamento dos municípios.
O Senado prorrogou até 30 de abril e, em 1º de maio, o novo gestor municipal da cidade de São Paulo terá que desembolsar R$ 7 bilhões para poder se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre a reforma ministerial, Renan disse que ainda não há definição sobre os postos que caberão ao PMDB:
- A gente está raciocinando mais coletivamente - explicou.