O governo decretou estado de calamidade pública em seis hospitais do Rio de Janeiro. Pelo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Humberto Costa, o município do Rio fica desabilitado da gestão do sistema de saúde municipal. As medidas serão publicadas nesta sexta-feria, no Diário Oficial da União.
No decreto o Ministério da Saúde requisita seis hospitais. O decreto, ainda determina a intervenção nos hospitais Miguel Couto, Souza Aguiar, Andaraí, Hospital da Lagoa, Hospital de Ipanema, e Cardoso Fontes. Desses, Miguel Couso e Souza Aguiar são administrados pela Prefeitura.O governo federal nomeará um coordenador para administrar os hospitais.
A gestão do Sistema Único de Saúde será transferida para a Secretaria Estadual de Saúde, que receberá os recursos da ordem de R$ 788 milhões. O governo poderá decretar intervenção em outras unidades municipais.
O governo federal afirma que a intervenção tem como objetivo permitir que os municípios tenham mais folga para administrar outros hospitais.
A crise na saúde pública no Rio de Janeiro tem sido alvo de duras negociações entre Governo Federal e Prefeitura. A Prefeitura do Rio alega que o Ministério da Sáude não tem repassado verba suficiente para manter os hospitais federais que estão sob administração municipal. O Ministério da Saúde nega e alega que nunca deixou de repassar os recursos como combinado.
Segundo o diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Arthur Chioro, a plena de gestão plena não garante a devolução das 28 unidades municipalizadas à União, como queria o prefeito Cesar Maia. As unidades federalizadas continuarão a ser gerenciadas pelo município, mas os recursos passarão a ser controlados pela Secretaria Estadual de Saúde.
O secretário municipal de Saúde do Rio, Ronaldo Cezar Coelho, classificou de "irresponsável" e de "revanche" a decisão do ministério de recomendar à Comissão Tripartite a desabilitação da prefeitura do Rio de Janeiro na gestão plena dos recursos do Sistema Ùnico de Saúde (SUS). Com a decisão, os R$ 788 milhões que o município recebe anualmente da União passarão a ser administrados pelo governo do Estado.
Coelho defendeu a retomada das negociações e disse que irá defender junto à Comissão Tripartite, na reunião da próxima terça-feira, a manutenção da gestão plena dos recursos do SUS pela prefeitura do Rio. Ele afirmou ainda que irá provar aos conselheiros que o Rio é um gestor "exemplar".
- É uma irresponsabilidade deixar a mesa de negociações. Esta ameaça do Ministério da Saúde não serve ao povo do Rio e não nos intimida - afirmou Coelho. - É tão irresponsável que eu continuo aqui à mesa, sozinho e com o telefone ligado - acrescentou. Para Coelho, o governo, com essa decisão, está ameaçando a organização do sistema e, caso mantenha a decisão, será o "coveiro do SUS".
O secretário chamou de "cortina de fumaça" as críticas feitas pelo Ministério e disse que a negociação só esbarrou em único ponto - a devolução do hospital do Andaraí para a União e a transformação da unidade num centro de atendimento para pacientes com câncer. "Eles só aceitam receber de volta os hospitais da zona sul".
- Essa crise tem nome: contratos não cumpridos pelo Ministério. Eles nos devem R$ 190 milhões. Tanto nos devem que concordaram em nos repassar R$ 135 milhões em parcelas - disse.
O secretário também desqualificou a atuação do Chioro à frente das negociações: "Ele deve estar estressado. É muito jovem, paulista, não conhece o Rio e não combina com as necessidades da cidade".
Rompimento de contrato
Segundo Coelho, o interesse do Rio em manter a gestão plena é uma questão apenas de responsabilidade. "Não ganhamos nada como gestores, os recursos que recebemos são todos repassados para os prestadores hospitais universitários e unidades filantrópicas."
O secretário não quis comentar sobre pos