Vespeiro
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, deputado Paulo Ramos, está mexendo num vespeiro. O contrato imposto pela Prefeitura aos donos de quiosques os obriga a comprar diversos produtos - como refrigerantes, cervejas e sorvetes - apenas dos fornecedores escolhidos pela Orla Rio. Para desfazer o estranho contrato, Paulo Ramos está pedindo apoio do Ministério Público.
Jurisprudência
Se prevalecer a jurisprudência do Supremo, os 2.978 servidores do Judiciário que ganham acima do teto (equivalente a R$ 24,5 mil mensais) podem ficar sossegados. Até agora, não houve caso de rebaixamento salarial. Na Assembléia Legislativo do Rio, por exemplo, os salários que tinham sido cortados já foram restabelecidos judicialmente.
Mundo cão
O aquecimento global está agravando importantes doenças, como malária e dengue, em países como o Quênia, a China e até na Europa. A advertência é de Diarmid Campbell-Lendrum, representante da Organização Mundial da Saúde. Num painel das Nações Unidas sobre mudança climática, os especialistas defenderam a efetivação do Protocolo de Kyoto, que os Estados Unidos se recusam a assinar. Preferem incentivar esse mundo cão.
Caixa preta I
Os fundos de pensão são a maior caixa preta do Brasil. Até o final do ano, a expectativa é de seus ativos chegarem a R$ 345 bilhões (18,82% do PIB). Nesse ritmo, a previdência privada fechada chegará a 25% do PIB até 2010, alcançando um total de R$ 564,6 bilhões. Como a fiscalização exercida sobre eles é mais do que precária, o manancial de golpes e mutretas nos fundos é infinito e ninguém vai para a cadeia.
Caixa preta II
Agora, o governo ameaça enviar ao Congresso o projeto criando nova autarquia para fiscalizar os fundos de pensão. O projeto será semelhante à Medida Provisória que em dezembro de 2004 criava a Previc (Superintendência de Previdência Complementar) e caducou por decurso de prazo, por não ser votada a tempo em 2005. Será que desta vez é para valer?
Direitos
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que as empregadas domésticas não têm direito a horas extras e não podem também ter jornada fixa de trabalho. Motivo: as duas garantias trabalhistas ainda não foram concedidas por lei a essa categoria profissional. Segundo o ministro Alberto Bresciani, do TST, a ausência de direito para as empregadas segue o que determina a Constituição.