Caixas eletrônicos disponibilizarão notas de todos os valores

Agências bancárias localizadas no estado do Rio poderão ser obrigadas a disponibilizar, em pelo menos um de seus caixas eletrônicos, notas de todos os valores, e não só de R$ 10, R$ 20 e R$ 50, como acontece na maioria dos casos. O projeto de lei 954/07, que estabelece a adequação, foi aprovado nesta quinta-feira), em discussão única, pela Assembléia Legislativa do Rio, e será enviado para a apreciação do governador Sérgio Cabral.

A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Dantas (DEM), previa inicialmente que apenas notas de R$1 fossem oferecidas, mas recebeu emendas do deputado Luiz Paulo (PSDB), que aumentaram sua abrangência.

— Agradeço pelas emendas do meu colega que, de fato, aprimoraram a iniciativa, que quer  permitir às pessoas no estado a possibilidade de sacar o valor desejado e até todo o dinheiro que está na sua conta. É uma questão de oferecer a possibilidade de escolha —, discursou o autor.

A outra emenda incorporada substituiu a multa de cinco mil Ufirs, proposta inicialmente, pelas penas previstas no Código de Defesa do Consumidor. As multas que vierem a ser aplicadas serão revertidas ao Procom. Segundo a proposta, os bancos terão três meses para se adaptar à norma, após a sanção da lei.