Caixa discute implantação do Estatuto das Cidades em Minas Gerais

A Caixa Econômica Federal promove nesta quarta-feira e na próxima quinta-feira (3 e 4), em Belo Horizonte, o Seminário Nacional de Estratégias de Implementação do Estatuto da Cidade. A Lei 10.257/01, que estabelece o Estatuto da Cidade, foi publicada com o objetivo de regulamentar o Capítulo de Política Urbana da Constituição Federal de 1988. Apesar de criado em 2001, a divulgação e implantação do Estatuto da Cidade ainda é um desafio para os municípios. O tema será tratado no seminário nacional que vai analisar a legislação e os impasses para a sua implementação; discutir caminhos que viabilizem a função social da cidade; capacitar os gestores locais, além de contribuir com a formação de um corpo acadêmico engajado com os problemas reais das cidades.