A 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro revogou liminar que impedia a Agência Nacional de Petróleo (ANP) de cobrar da Petrobras os valores referentes à participação especial da estatal no Campo de Marlim, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
Em nota, onde informa a decisão da Justiça, a Petrobras sustenta o entendimento de que os recolhimentos realizados a título de participação especial do Campo de Marlim “sempre foram baseados em metodologia referendada pela própria ANP e em interpretação juridicamente legítima de artigo e portaria da própria agência”.
A Petrobras informou que vai recorrer da decisão.
A ANP cobra da Petrobras cerca de R$ 1,3 bilhão, em valores atualizados, referentes à participação especial da estatal no Campo de Marlim.