Cade proíbe venda de fábricas e postos da Ipiranga

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta terça-feira que Petrobras, Braskem e Ultra garantam a reversibilidade da compra da Ipiranga, anunciada no dia 19 de março. Isso quer dizer que o conselho impede as companhias de tomarem qualquer decisão estratégica ou comercial que afetem as empresas do Grupo Ipiranga, como venda de fábricas e postos. A medida valerá até que o conselho julgue o mérito da aquisição e seu impacto na concorrência.
 
No Brasil, o Cade precisa analisar e aprovar toda fusão e aquisição que envolva empresas com faturamento superior a R$ 400 milhões ou representem mais de 20% de um determinado mercado. A compra da Ipiranga pelas três empresas foi acertada por US$ 4 bilhões.

O julgamento não tem data marcada e o negócio ainda está sendo instruído pelas Secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. A medida cautelar foi solicitada pelas duas secretarias, que temem a tomada de decisões pelos novos controladores da Ipiranga que, após a investigação, não possam mais ser modificadas, como venda de ativos, fábricas e modificação de postos de revenda de combustíveis.

A decisão do Cade, que deverá ser homologada na sessão extraordinária de julgamentos desta quarta-feira, terá que ser publicada em fato relevante pelas empresas para que o mercado tenha conhecimento da decisão.

O autor da cautelar é o conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos. Ele fixou ainda multa diária de R$ 100 mil por item da cautelar descumprido. Qualquer alteração no contrato entre essas empresas que vier a ser feito no futuro terá também que ser submetido à apreciação do Cade.