Cadastro Positivo segue para sanção

Bons ventos sopram do plenário do Senado, que aprovou, ontem, a Medida Provisória (MP) que cria o cadastro de bons pagadores, também conhecido por Cadastro Positivo. A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, agora, será encaminhado à Presidência da República, que tem 15 dias para sancioná-lo.

Na prática, o Cadastro Positivo é uma lista de bons pagadores, que pode ser acessado pelas instituições privadas. Os dados pessoais, no entanto, só serão incluídos com expressa autorização dos consumidores. Uma vez autorizada a inclusão do nome do cadastro, as novas anotações no banco de dados não dependerão mais de novas autorizações. O prazo de permanência das informações dos cidadãos nos bancos está definido em 15 anos. A existência desse banco de dados deverá diminuir o custo da concessão do crédito, pois implicará em menor risco de inadimplência para o mercado financeiro e ao comércio. Com isso, espera-se uma disputa pelos bons pagadores, com a oferta de juros mais baixos.

Prioridade de governo

A oposição - DEM e PSDB – criticam a medida alegando que a matéria já teria sido vetada integralmente no passado. Mas, de acordo Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, o motivo pelo qual o projeto anterior teria sido vetado era o seu conteúdo “genérico”. “O acerto do governo foi melhorar, complementar aquela decisão que o Congresso já tinha tomado de implementar o cadastro positivo”, argumentou.

É importante lembrar que esta é uma quatro prioridades do governo Dilma Rousseff, ao lado do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), a reforma do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Fundo de Previdência Suplementar do Servidor Público (FUNPRESP), que deverá garantir a aposentadoria de servidores da União a partir de suas contribuições e de seus patrocinadores (instituições ou órgãos aos quais os funcionários são vinculados).