Cacciola diz que pedido de extradição o arruinou

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco desde 15 de setembro passado, declarou aos juízes da Corte de Apelações do principado, que o pedido de extradição o “arruinou moralmente e financeiramente”, segundo afirmou à BBC Brasil Frank Michel, advogado de Cacciola em Mônaco.

O ex-proprietário do Banco Marka fez a declaração durante audiência nesta terça-feira para julgar o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

Após quatro adiamentos consecutivos desde o final de outubro, a audiência na qual a defesa de Cacciola deveria expor seus argumentos para impedir sua extradição finalmente ocorreu nesta tarde e durou cerca de três horas.

A decisão dos três juízes da Corte de Apelações deverá ser anunciada nos próximos dias. Na prática, eles vão emitir um parecer que dirá se o pedido de extradição deve ou não ser aceito. A decisão final cabe ao príncipe Albert 2º.

— O parecer poderá ser concedido ainda nesta semana —, diz o advogado Frank Michel.

Normalmente, os juízes concedem sua decisão em cerca de uma semana após a audiência.

Defesa

A apresentação dos argumentos da defesa de Cacciola durou pouco mais de duas horas e representou a maior parte do tempo da audiência, durante a qual o procurador-substituto de Mônaco, Gérard Dubés, também fez um pronunciamento para pedir a extradição.

Segundo o advogado, Cacciola falou muito rapidamente no final da audiência. Além de dizer aos juízes que está “arruinado moralmente e financeiramente” em razão desse caso, o ex-banqueiro também afirmou “ter confiança na Justiça de Mônaco”, disse Michel.

Cacciola foi condenado em 2005 à revelia a 13 anos de prisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por crimes de peculato (utilização do cargo para apropriação de dinheiro) e gestão fraudulenta do Banco Marka.

A ajuda do Banco Central recebida por Cacciola causou prejuízos de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, segundo conclusões de uma CPI sobre o caso.

O advogado de Cacciola alegou na audiência desta terça, para tentar evitar a extradição, que existem irregularidades na condenação do ex-banqueiro pela Justiça brasileira e que ele teria sido condenado “por razões políticas”.

— O senhor Cacciola somente executou uma decisão do Banco Central. Ele perdeu seu banco e não tirou nenhum proveito pessoal do caso —, disse o advogado.

Mas o argumento central da defesa de Cacciola para impedir sua extradição ao Brasil, que foi apresentado mais exaustivamente durante a audiência desta terça, diz respeito ao fato de que as infrações cometidas por Cacciola no Brasil não seriam punidas pela legislação de Mônaco.

A lei de extradições de Mônaco estipula o princípio da incriminação dupla, segundo o qual o pedido só pode ser aceito se o crime em questão também é punido pela legislação monegasca.
Segundo o Ministério Público de Mônaco, o principado não pune crimes fiscais, mas prevê penas para crimes de ordem financeira.