O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 5164, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial, que autoriza o Poder Executivo estadual a instituir a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplantes.
A lei determina que as fundações integrarão a administração pública indireta e estarão vinculadas à Secretaria de Saúde e Defesa Civil, compondo a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Elas terão patrimônio e receitas próprias, gozarão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira e estarão sujeitas à fiscalização do sistema de controle interno prório de cada poder (atualmente, neste caso, exercido pela própria Secretaria de Saúde e Defesa Civil - Sesdec) e do Tribunal de Contas do Estado.
As contas de cada fundação serão aprovadas por um conselho fiscal, formado por representantes da Sesdec e das secretarias de Planejamento e de Fazenda. Cada conselheiro terá um mandado de dois anos, renováveis por mais dois.
A gestão das unidades hospitalares existentes hoje no estado será transferida para as Fundações, o que será feito gradativamente, por meio de atos do governador. O secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, acredita que, agora, será necessário um prazo de seis meses para a montagem das fundações – o que inclui, entre outros pontos, a elaboração dos estatutos e dos contratos de gestão e a realização de concurso para a contratação dos profissionais de saúde que vão trabalhar nos hospitais.
A proposta da secretaria é que os primeiros hospitais geridos pelo novo modelo sejam o Hemorio (entre os institutos), o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (entre os hospitais de urgência e emergência) e o Hospital Estadual Melchiades Calazans (entre os hospitais gerais).
− É importante ressaltar que a criação das fundações não é somente para resolver o problema de recursos humanos. Os hospitais passarão a trabalhar com metas de quantidade e qualidade, para efetivamente prestar um melhor serviço à população – afirmou.
Cada fundação terá um contrato de gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), estipulando metas a serem cumpridas. Todos os profissionais de saúde serão admitidos por concurso público e regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
Também estão previstas metas individuais para cada trabalhador, que poderá receber bônus por desempenho.