Cabral sanciona lei com o primeiro orçamento feito por sua equipe

O governador Sérgio Cabral sancionou as duas leis que contêm os primeiros Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborados por sua equipe. Ambas foram publicadas no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira. As mensagens que originaram as referidas leis foram discutidas na Assembléia Legislativa do Rio e aprovadas, com alterações, no último dia 19 de dezembro.

— Conseguimos aprovar uma emenda intermediária que levou o índice de remanejamento a um dos mais baixos patamares dos últimos anos: 20%, ou seja, de apenas R$ 8 bilhões dos R$ 40 bilhões de receita —, comemorou o líder do Governo na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).

A Lei 5.181/08 estabelece o PPA para o quadriênio 2008-2011 e foi aprovada na Casa com a inclusão de três das 244 emendas propostas: duas de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que tratam da gratuidade de medicamentos e da avaliação anual das ações do plano, e uma de autoria do deputado Wagner Montes (PDT), que também define que essas avaliações anuais deverão ser encaminhadas para apreciação da Alerj. Já a Lei 5.182/08 dispõe sobre a LOA de 2008 e foi aprovada com 6.293 das 7.445 emendas encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo deputado Edson Albertassi (PMDB).

— Foi uma discussão muito positiva e bem conduzida pelo Governo, que nos levou à aprovação dessas mensagens sem sobressaltos e no tempo certo —, avaliou o peemedebista.