O governador Sérgio Cabral e a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio, Benedita da Silva, assinaram carta-compromisso nesta terça-feira, Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, e empossam os membros da Comissão responsável pelo acompanhamento da situação em todo o Estado. A solenidade foi realizada no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara, em Laranjeiras.
Formada por dez titulares da sociedade civil e dez suplentes, a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil terá papel relevante, recebendo denúncias e mantendo contato permanente com todos os municípios envolvidos na mesma causa.
O evento terá também a presença da procuradora do Ministério do Trabalho e presidente do Fórum Estadual de Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, Ana Lúcia Riani de Luna, e de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social.
Ainda durante a solenidade, a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, fará palestra sobre Análise Situacional do Trabalho Infantil: os desafios da prevenção e da erradicação no Brasil. O evento será encerrado com apresentações musicais de crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Itaguaí e de Niterói.
Estado quer mobilizar polulação
Além do evento a Secretaria Municipal de Assistência Social promove atividades com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a população para identificar e denunciar casos de exploração do trabalho infantil.
Uma das principais ações neste sentido é a criação de uma central telefônica exclusiva para receber este tipo de denúncia, o 2503-2382, que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
A programação estabelecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social inclui distribuição de panfletos sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e os malefícios causados por este tipo de exploração de crianças e adolescentes. Também serão realizadas caminhadas e palestras educativas sobre o tema em todas as regiões da cidade.
As equipes de abordagem da Secretaria Municipal de Assistência Social atuarão de forma especial nas ruas, com a parceria da Vara da Infância, da Delegacia Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.