Somente a partir do dia 28 deste mês, o dinheiro que os trabalhadores brasileiros recebem poderá ser usado em benefício próprio. Nos 148 primeiros dias do ano, ou até o dia 27, a população ainda trabalha para pagar impostos.
O cálculo é do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral. Ao participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, ele disse que o efeito cascata incide sobre todos os produtos e serviços, sem que nenhum fique livre disso.
Segundo o presidente do IBPT, o sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e complexo do mundo, pois onera tanto o trabalhador quanto a produção. Amaral citou o exemplo da gasolina, que tem uma carga nominal de 53%, mas efetivamente essa carga chega a 113%, em função do efeito cascata.
Ele lembrou que existem mais de 3,2 mil normas tributárias em vigor no país e, para que as empresas fiquem em dia com Fisco, existem 97 obrigações acessórias, que em 2007 retiraram R$ 35 bilhões das empresas, o que representa 1,5% do faturamento no período. Nas três esferas de governo, arrecadados R$ 923 bilhões.
Duras críticas
O ex-secretário da Receita Federal Osíres Lopes Silva criticou duramente a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, durante Audiência Pública da Comissão Especial de Reforma Tributária, na Câmara. Segundo ele, atualmente o clima é de “esquisofrenia tributária”.
- Acho que esse projeto decorre desse ambiente - disse.
Para ele, esse fenômeno existe devido à criação de realidades inexistentes, em que as pessoas se inserem.
- Nesse projeto não só o governo federal está morando, mas está querendo que more também o próprio contribuinte - completou.
Segundo Osíres, o contribuinte passou a ser “padecente tributário”, vítima de uma campanha de extorsão. Ele critica o que chamou de “expansionismo da União”, ao querer ter poder total na arrecadação de impostos.
- O mais interesse é a ousadia desse projeto que reduz a zero a representação popular - afirmou.
A proposta põe em cheque, na opinião de Osíres, ao federalismo criado com a república, porque a União assumiria toda a tributação do país, diminuindo assim a autonomia dos Estados e municípios.