O Congresso Nacional gastou cerca de R$ 6 milhões com a segunda parcela paga a deputados e senadores pelos trabalhos durante o recesso de final de ano, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira. O custo total aproximado no Senado foi de R$ 900 mil, enquanto a Câmara dos Deputados pagou, na última sexta-feira, mais de R$ 5 milhões aos parlamentares da Casa. O pagamento ocorreu porque o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou uma liminar que impedia o repasse da segunda parcela da última convocação extraordinária. Na ocasião, os deputados receberam em 30 de dezembro a primeira parcela de ajuda de custo no valor de R$ 12.847,20, enquanto os senadores receberam R$ 12.720,00.
A segunda parcela deveria ser paga ao fim da convocação, mas a 17ª Vara Federal de Brasília acatou recurso do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) concedendo liminar que impedia o pagamento. Além disso, o Congresso Nacional aprovou e promulgou emenda à Constituição que acaba com os salários extras durante as convocações extraordinárias. A Câmara e o Senado recorreram da decisão na Justiça Federal por entender que a medida só valeria para outras convocações, já que a atual havia sido feita na vigência da legislação anterior. No último dia 5, o desembargador Souza Prudente, do TRF, decidiu, em segunda instância, acatar o pedido das duas casas legislativas.
Câmara e Senado foram comunicados no mesmo dia da decisão judicial.
- O pagamento pode ser legal, mas é ilegítimo. A sociedade não aceita - comentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Não foram todos os parlamentares, entretanto, que receberam o dinheiro extra. Ainda em fevereiro, nove senadores e 106 deputados abriram mão da segunda parcela da convocação, recusando-se a receber o valor ou comunicando que doariam os recursos para instituições beneficentes. Além disso, não têm direito a receber aqueles que não compareceram a dois terços das sessões durante a convocação extraordinária.
Quem doou
São 43 os deputados que desistiram de receber a ajuda de custo pela convocação extraordinária do final do ano ou devolveram o dinheiro aos cofres públicos. Outros 64 deputados disseram ter doado os recursos ou pedido que a Câmara o fizesse.
A diferença entre o parlamentar que optou por doar os salários extras para instituições escolhidas por ele e aquele que se recusou a receber é que o primeiro caso ainda representa um prejuízo para os cofres públicos.
Veja a lista dos deputados que se recusaram a receber o pagamento extra:
1. Ann Pontes (PMDB-PA) - vai devolver a segunda parcela do pagamento.
2. Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) - não chegou a receber a primeira parcela, por ter desistido antes que a Câmara a pagasse.
3. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) - não chegou a receber a primeira parcela, por ter desistido antes que a Câmara a pagasse.
4. Armando Monteiro Neto (PTB-PE) - não chegou a receber a primeira parcela, por ter desistido antes que a Câmara a pagasse.
5. Átila Lira (PSDB-PI) - desistiu de receber a segunda parcela.
6. Carlos Sampaio (PSDB-SP) - não chegou a receber a primeira parcela, por ter desistido antes que a Câmara a pagasse.
7. Cézar Silvestri (PPS-PR) - devolveu a primeira parcela à Câmara.
8. Dimas Ramalho ( PPS-SP) - Já devolveu a primeira parcela e desistiu de receber a segunda.
9. Dr. Rosinha (PT-PR) - não chegou a receber a primeira parcela, por ter desistido antes que a Câmara a pagasse.
10. Edson Duarte (PV-BA) - devolveu a primeira parcela e desistiu da segunda.
11. Fernando Coruja (PPS-SC) - já devolveu a primeira parcela e desistiu de receber a segunda.
12. Fernando Gabeira (PV-RJ) - não chegou a receber a primeira parcela, por ter desistido antes que a Câmara a pagasse.
13. Henrique Fontana (PT-RS) - não chegou a receber a primeira parcela, por ter desistido antes que a Câmara a pagasse.
14. Iara Ber