A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizou, nesta quarta-feira, uma audiência pública com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir assuntos relacionados à pasta, como a segurança na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e a proteção das plataformas petrolíferas da Petrobras. Quanto à proteção dos interesses brasileiros no mar, a segurança será garantida com o uso de submarinos nucleares, diz o ministro.
Também foi tema de debate a influência da alta mundial dos alimentos no Haiti, país onde o Exército brasileiro coordena, desde 2004, a Missão de Estabilização das Nações Unidas (Minustah).
A audiência foi solicitada pelos deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ). Itagiba quer obter esclarecimentos sobre a visita feita por Nelson Jobim a Roraima, em 8 de março. O deputado lembrou que, naquela ocasião, o ministro proibiu outras autoridades estaduais e federais, inclusive do Exército, de participar de reunião com lideranças indígenas para discutir a retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol.
Esse fato, segundo Itagiba, causa "grande preocupação e estranheza" e lança dúvidas sobre a transparência e a lisura da atuação do ministério na Defesa dos interesses nacionais.
A reserva Raposa Serra do Sol é local de conflitos entre índios e arrozeiros, que discordam sobre a demarcação da reserva em terras contínuas. A demarcação está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o caso. Durante a visita a Roraima, o ministro da Defesa afirmou que será ampliada a presença militar nas áreas de fronteira e em reservas indígenas.
Plataformas de petróleo
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame, por sua vez, debateu as estratégias do ministério para a defesa dos campos petrolíferos na plataforma submarina brasileira e a prevenção de atos hostis por parte de forças estrangeiras ou ataque de organizações terroristas. Mendes Thame lembra que os equipamentos militares do País estão obsoletos e que o Ministério da Defesa enfrenta restrições orçamentárias.
Segundo Jobim, o Brasil planeja usar submarinos nucleares na defesa da costa, com o objetivo de proteger campos petrolíferos no mar. O primeiro desses equipamentos, segundo o ministro, estará pronto em dez anos. O projeto terá orçamento de R$ 130 milhões por ano e deverá receber R$ 1 bilhão, ao todo.
Jobim afirmou que o Brasil já conta com tecnologia para viabilizar a propulsão do submarino nuclear, mas ainda não tem know-how para produzir seus cascos. Ele disse que o País tem dialogado com a França para superar o problema e produzir o primeiro submarino nuclear brasileiro dentro do prazo estabelecido.
O ministro ressaltou que a embarcação não terá objetivos ofensivos; por isso, não será carregada com armamentos nucleares. Os submarinos serão utilizados exclusivamente em missões de defesa, garantiu.
Ainda segundo o ministro, o país já conta com um parecer favorável de comissão especial das Nações Unidas para estender as águas jurisdicionais brasileiras para uma linha distante 350 milhas da costa na região onde se encontram campos petrolíferos recém-descobertos pela Petrobras. Os campos estão próximos do limite das zona econômica exclusiva do Brasil, que é de 200 milhas além da costa: Tupi fica a 162 milhas da costa; Carioca, a 151; e Júpiter, a 150 milhas, todos localizados na Bacia de Santos.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada na Jamaica em 1982, prevê que a zona econômica exclusiva (área costeira de cada país que pode ser explorada por ele economicamente) se estende em regra a 200 milhas em direção ao alto-mar. O ministro lembrou, porém, que o tratado permite que esse limite seja ampliado, desde que a plataforma continental se estenda além das 200 milhas padrão e, no máximo, até 350 milhas. Em qualquer caso, além desse limite, as águas são de ju