Brasil: um país jovem de crianças adultas

Mais de 5 milhões de crianças entre 5 e 17 anos de idade trabalham no Brasil. São dados do IBGE. É verdade que na última década o governo brasileiro ratificou convenções internacionais tratando desse assunto e o combate ao trabalho infantil assumiu ares de prioridade na agenda nacional.
 
A situação, contudo, é mais preocupante do que se imagina. Normalmente associamos o trabalho infantil, para dizer pouco, àquele incomodo que nos é causado nos sinais de trânsito, quando somos importunados pelo pedido, através da janela fechada, de um trocado pela limpeza do pára-brisa.
 
Há muito mais do que isso. Por ser o Brasil um país de dimensões continentais, é muito difícil termos conhecimento da verdade que se esconde a milhares de quilômetros dos grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo (grandes centros urbanos que também não passam imunes à exploração infantil).
 
Nesses lugares longínquos, há crianças trabalhando em condições impróprias até mesmo a um adulto. Trabalham nas carvoarias, na extração de sisau e em outras atividades que violam sem perdão a dignidade humana.
 
É minimalista o discurso daqueles que se arvoram em defender a idéia de que “é melhor estar trabalhando do que estar roubando”. A questão é, sem dúvida, maior e mais complexa.
 
Por que imaginar que se não estivessem trabalhando estariam roubando? Não seria mais razoável admitir que lugar de criança é na escola, com educação básica fundamental? Não seria mais razoável admitir que toda criança (aliás, todo ser humano), deveria ter direito a três refeições diárias? E porque não, admitir também que toda criança tem direito ao lazer? Sim, crianças correm nas ruas, jogam bola, brincam de boneca. Passam algum tempo imaginando coisas, criando personagens, vivendo uma vida imaginária que aqueles que não têm infância, não têm oportunidade de viver.
 
Esse problema social assume contornos ainda mais severos se começarmos a imaginar que essas crianças trabalhadoras vão se tornar adultos. Adultos que não tiveram a oportunidade de estudar, de se especializar. Serão, “profissionalmente”, a continuação daqueles meninos nos sinais, mas agora sem aquela falsa simpatia que lhes era dispensada quando crianças. Sim, falsa simpatia, porque embora a cena seja incômoda e desagradável, a maioria de nós sente vergonha de ser indiferente a ela.
 
É nisso que reside o resultado do que vivemos hoje em termos de violência. A oportunidade não dada gera pessoas duras, sem perspectiva, mas que, como todos nós, têm necessidades básicas (muito básicas mesmo), e que precisam ser supridas.
 
A alternativa mais fácil é a violência. É o apadrinhamento pelo tráfico e, muitas vezes, por aqueles que exploram a atividade sexual de menores.

O art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde. Já o art. 15 nos diz que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O Estatuto garante, ainda, o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (art. 53).

As leis existem e, em certa medida, buscam a proteção. A Constituição veda o trabalho dos menores de 18 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 16.

Mas isso não basta. É preciso partir para o campo da ação! São necessárias políticas públicas que proporcionem o bem estar dos menores, exterminando de vez o trabalho infantil, que é vedado, e protegendo o trabalho do adolescente, este último admitido com restrições.

Não se trata de assistencialismo, e nem é isso o que se espera do governo. Trata-se de uma necessidade premente de modificar o curso da história e transformar o Brasil em um