A Receita Federal iniciou 2005 com a segunda melhor arrecadação da história e a mais alta para um mês de janeiro.
Os dados, divulgados nesta segunda-feira, deverão dar munição aos críticos da polêmica Medida Provisória 232, que eleva a tributação para empresas prestadoras de serviço.
No mês passado, a arrecadação foi de 31,990 bilhões de reais. O valor é recorde para janeiro e, na comparação com os demais meses, só ficou abaixo das receitas recolhidas em dezembro passado --de 32,809 bilhões de reais, segundo dados corrigidos pela inflação.
Em relação a janeiro do ano passado, quando as receitas somaram 30,257 bilhões de reais, a arrecadação cresceu 5,73 %. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre os impostos que responderam pelo maiores aumentos de arrecadação no período estão a Cofins, cujo recolhimento cresceu 22,67 % para 7,669 bilhões de reais, e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que aumentou 10,94 %, para 2,734 bilhões de reais.
A Cofins passou a incidir sobre as importações em maio do ano passado e também teve sua alíquota elevada.
Já o aumento da CSLL --cuja base de cálculo foi elevada na MP 232, que também corrigiu a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas-- ocorreu "porque as empresas tiveram lucro maior", afirmou o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro.
Pinheiros rebateu críticas contra a MP 232, argumentando que o aumento da tributação para prestadores de serviço reduz distorções na cobrança de impostos na comparação com trabalhadores autônomos.
Segundo o secretário-adjunto, a correção da tabela do IRPF introduzida pela medida provisória em tramitação no Congresso implica uma perda de arrecadação de 2,5 bilhões de reais por ano para o governo.
A elevação de carga introduzida pela medida, por outro lado, acarreta aumento de receita de 800 milhões de reais neste ano e de 1,4 bilhão de reais em 2006, afirmou o secretário-adjunto.
Pinheiro indicou que a necessidade de o governo contingenciar recursos do Orçamento deste ano aumentará caso a MP não seja aprovada no Congresso. "Não há a folga necessária (no Orçamento)... Vai ser muito apertado."