A decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) - tomada na 6ª pp., mas só agora divulgada - de pedir a suspensão do licenciamento e construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA) deve ser contestada com fatos e argumentos. Convincentes e incontestáveis.
O Brasil considerou o pleito da OEA "precipitado e injustificável". Em sua solicitação, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA), estipulou 4 condições para que a hidrelétrica seja construída.
Exige que o governo federal consulte os indígenas que serão de alguma maneira atingidos pelas obras, "com o objetivo de chegar a um acordo", e antes mesmo dessa consulta que eles sejam informados corretamente sobre os planos da usina e tenham, inclusive, acesso a um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) traduzido para suas línguas.
As outras duas exigências são no sentido de que o governo garanta "a vida e a integridade" dessas comunidades e de outras no entorno da obra e que tome as iniciativas para impedir a "disseminação de doenças e epidemias" entre estas populações.
Agora, o Brasil tem prazo até o próximo dia 15 para responder sobre as exigências. O pedido da OEA não implica em nenhuma sanção prática imediata ao nosso país, mas o governo precisa ter presente que se suas explicações não satisfizerem o CIDH-OEA, o caso pode ter desdobramentos e chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização.