Brasil questiona na OMC subsídios agrícolas dos Estados Unidos

O Brasil decidiu questionar no orgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) o apoio financeiro concedido pelo governo norte-americano entre 1999 e 2005 aos seus agricultores.

O pedido de consultas aos Estados Unidos foi protocolado na terça-feira na OMC, em Genebra (Suíça). O governo brasileiro alega que os subsídios concedidos naquele período foram superiores ao limite de US$ 19 bilhões anuais consolidados pelos Estados Unidos na OMC.

A decisão brasileira levou em conta um mesmo questionamento feito pelo Canadá. Também foi influenciada pelo impasse nas negociações da Rodada Doha, reconhece o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, Roberto Azevedo.

— Quando você toma a decisão de entrar num contencioso, pesa tudo. Pesam-se as circunstâncias políticas, o momento econômico, os interesses comerciais, o relacionamento até político com outro país. Tudo isso faz parte da equação, evidentemente que levamos isso em consideração —, afirmou.

— O fato de termos uma rodada que pode ou não se materializar evidentemente pesa na decisão. Se tivéssemos uma rodada já concluída, talvez tivéssemos tomado a decisão de não entrar no contencioso porque já teríamos novas disciplinas —, disse.

Os programas questionados pelo Brasil e pelo Canadá integram a atual Lei Agrícola norte-americana (a Farm Bill), que expira no final deste ano. Justamente por isso, o governo brasileiro não havia questionado as práticas dos Estados Unidos até agora.

— O Brasil achava que, já que estamos terminando uma rodada, novas disciplinas vão entrar em vigor, novos dispêndios serão autorizadas, ou seja, valor de US$ 19 bilhões mudará completamente. Não valia a pena a gente entrar num contencioso desse tipo para uma coisa que fosse meramente preventiva ou ilustrativa. Achávamos que talvez não valesse a pena —, disse Azevedo.

O Canadá avaliou que ainda assim valia a pena questionar as práticas norte-americanas. Uma das preocupações é que as distorções se repitam na nova Lei Agrícola, atualmente em análise pelo Congresso dos EUA – e com o endosso do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
O Brasil achou melhor seguir o mesmo caminho.

— Serão discutidos aspectos importantes dos programas americanos que existem hoje e que podem ser mantidos na próxima lei agrícola americana —, disse.

Isso não teria grande importância caso a Rodada Doha estivesse próxima de uma conclusão, pois os tetos de subsídios negociados na rodada prevalecerão sobre a Lei Agrícola norte-americana.

Mas um dos motivos de impasse na Rodada Doha é justamente a dificuldade de um acordo sobre a redução do apoio financeiro concedido pelo governo dos EUA a seus agricultores.

O G20 – grupo de países em desenvolvimento liderado pelo Brasil e pela Índia - pede um limite de US$ 12 bilhões para os subsídios domésticos norte-americanos. Os Estados Unidos não admitem menos de US$ 17 bilhões.

O chefe da divisão econômica do Itamaraty nega que a demanda no órgão de Solução de Controvérsias represente a desistência de um acordo na Rodada Doha.