A proliferação de serviços de "planejamento tributário", com o objetivo de sonegar impostos, tem causado grandes prejuízos ao Fisco. Calcula-se que o Brasil perde por ano cerca de R$ 160 bilhões com a evasão fiscal (fraudes, simulações e falsificações), segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).
Isso representa um terço de tudo que o Brasil arrecada, afirma o presidente da entidade, Emerson Kapaz. Para ele, "se houvesse um sistema de fiscalização mais adequado, os brasileiros poderiam pagar um terço a menos de imposto".
Nos últimos anos, virou moda a venda de pacotes com fórmulas milagrosas de redução de tributos, que ultrapassam a barreira da legalidade. São operações sofisticadas, vendidas como legais, que tornam cada vez mais tênue o limite entre o lícito e a fraude.
"O mercado está cada vez mais criativo", afirma o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza Cardoso. Ele ressalta que o serviço de planejamento tributário, no sentido de elisão fiscal, é lícito. O problema está na roupagem que dão para esse serviço, com o objetivo de não pagar o imposto devido.
O conceito define como elisão meios legais para organizar e planejar as atividades econômicas de forma menos onerosa, ou seja, encontrar brechas na lei que permitam pagar menos tributos.
Mas muitas empresas têm descaracterizado o planejamento tributário, transformando-o numa fábrica de sonegação. "São aventureiros que vendem falsas teses aos contribuintes", afirma o ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, sócio-diretor da CP Consultores.
A forma mais simples de entender um planejamento legal, diz ele, é a opção dada no Imposto de Renda Pessoa Física entre o modelo simples e completo. Isso está previsto na lei e pode reduzir o imposto.
A elevada carga tributária do País é um grande estímulo à sonegação de impostos, avaliam advogados e especialistas da área. Além disso, a complexidade da lei fiscal brasileira dificulta a fiscalização e abre brechas para práticas e manobras que ultrapassam o limite da legalidade. "Há um caos normativo no País, com uma legislação complexa e um elevado peso de impostos sobre as atividades econômicas", diz Willian Terra de Oliveira, promotor de Justiça do Grupo de Repressão Fiscal do Ministério Público de São Paulo.