A secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira, disse que não é possível saber quantos menores são vítimas de violência hoje no Brasil. Isso porque, segundo ela, não existe uma rede integrada de informações.
A declaração foi dada durante a audiência pública da Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais, que discutiu o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, conhecido como “Lei da Palmada”. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que os filhos sejam educados sem o uso de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante.
A secretária disse que não há um sistema de notificação integrado, por exemplo, entre as áreas da saúde, conselhos tutelares e escolas. “Hoje estamos trabalhando no governo federal para integrar esse trabalho de recebimento de denúncias, o que será um grande avanço. Com isso, poderemos saber o número de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de agressão”, disse.
Carmen Silveira afirmou que a aprovação do projeto é imperativa e ressaltou que não há invasão de privacidade, nem interferência na forma de os pais educarem os filhos. “O ECA é muito claro. Proteger a criança e o adolescente é dever da família, da sociedade e do estado. Se a família e a sociedade falham, o estado tem que cumprir o seu papel. O Executivo e o Legislativo estão dando essa resposta neste projeto”, declarou.
A audiência já se encerrou.
Tempo real:17:30 - Projeto conhecido como “Lei da Palmada” pode ser votado em dezembro16:56 - Disque 125 poderá ser ferramenta para denúncia de violência contra crianças16:29 - Desenvolvimento Social: dar palmada é ruim, mas não é espancamento15:58 - Começa audiência sobre Lei da PalmadaReportagem – Jaciene AlvesEdição – Marcelo Westphalem