Brasil não deve copiar reforma trabalhista alheia, diz vice do TST

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abadala, defendeu nesta segunda-feira cautela na reforma trabalhista a ser proposta pelo governo ao Congresso.

Ao participar do 2º Congresso Internacional de Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro disse que o governo não deve copiar modelos "alienígenas" de flexibilização da legislação trabalhista e deve sim estar atento às particularidades da realidade do país.

O congresso, que prossegue até esta terça-feira, tem como tema "A reforma trabalhista: 60 anos de CLT - de Vargas a Lula".

Vantuil Abdala ressaltou que a Consolidação das Leis do Trabalho completa hoje 60 anos de vigência, com inúmeras mudanças em relação ao texto original. Entre as reformulações de maior impacto ele citou a substituição, em 1964, da estabilidade pelo FGTS.

A instituição do banco de horas e a possibilidade de trabalho sem carteira assinada por intermédio das cooperativas foram outros dois exemplos de flexibilização dos direitos trabalhistas citados por ele.

- A própria Constituição, ao autorizar até a redução do salário, desde que por meio de acordo coletivo, abriu caminho para a flexibilização - disse.

Primeiro conferencista do congresso, o vice-presidente do TST fez ressalvas aos quatro eixos da reforma em discussão no Fórum Nacional do Trabalho que são as comissões de conciliação prévia (avaliação crítica e perspectivas); a terceirização e as cooperativas; os fundamentos do Direito Coletivo do Trabalho, nos quais estaria inserida a reforma sindical; e os direitos fundamentais do Trabalho.

O ministro afirmou que há projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam tanto das comissões como das cooperativas e não haveria necessidade de pôr essas questões como eixo das discussões do Fórum.