A Organização Mundial do Comércio (OMC) suspendeu, nesta quinta-feira, os subsídios dos Estados Unidos impostos ao algodão brasileiro. O governo norte-americano tem até o dia 1º de julho próximo para eliminar a subvenção à exportação do produto, e o fim do subsídio doméstico não poderá ultrapassar 16 meses a contar de hoje.
A reclamação do governo brasileiro à subvenção da exportação do produto foi uma iniciativa de outubro de 2004. Por isso, o coordenador-geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Carvalho de Azevêdo, afirma:
- A decisão é uma recompensa à cooperação entre o governo e os cotonicultores.
Esta foi a segunda vitória brasileira em um ano na disputa com os países ricos - a primeira aconteceu contra a ajuda da União Européia (UE) à produção de açúcar - numa ação que vai beneficiar outros 13 países. A decisão abre espaço ainda para novas batalhas no ringue do comércio internacional. No relatório, a OMC reconheceu que também são distorcidos os subsídios embutidos no financiamento aos produtores americanos de soja, milho e arroz.
- A decisão da OMC é um marco na negociação agrícola internacional. Ela está deixando claro que não admitirá práticas comerciais predatórias - comemorou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
- Os países em desenvolvimento têm agora um poder de barganha muito maior - afirmou o especialista Richard Steinberg, professor da Universidade da Califórnia.
O Brasil é o quinto maior produtor e o quarto maior exportador de algodão do mundo. Segundo a Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), com a decisão da OMC a atual produção pode dobrar em cinco anos. Em 2004, foram produzidas no país 3,612 milhões de toneladas, das quais 371 mil foram exportadas gerando US$ 1,080 bilhão. Mais dados da Abrapa indicam ainda que os Estados Unidos usaram aproximadamente US$ 12,5 bilhões em subsídios ao algodão entre 1999 e 2003. Esta subvenção acarretou uma perda de US$ 1,5 bilhão para o Brasil neste período.
Nos Estados Unidos, o subsecretário de agricultura J.B. Penn afirmou que as reformas serão alcançadas por meio de negociações multilaterais. Isso indica que será difícil que o Congresso americano aprove os cortes, se não houver avanços na negociação da Rodada de Doha, da OMC.
- Quem tem telhado de vidro não deve jogar pedra. O próprio Brasil dá pesado apoio financeiro aos agricultores - disse Richard Mills, porta-voz do Escritório de Comércio dos EUA.
Segundo o ministro Roberto Carvalho de Azevêdo, coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, que esteve ontem em Genebra, o relatório da OMC deve ser adotado no prazo de 30 dias. Os subsídios concedidos ao financiamento da produção de algodão, soja, milho e arroz deverão ser suspensos a partir de 1 de julho. Os demais incentivos terão prazo máximo de 15 meses para serem encerrados.
Segundo o presidente da Abrapa, Hélio Tollini, os americanos terão que mudar a Lei Agrícola para acabar com os subsídios. Os Estados Unidos ainda terão que informar em quanto tempo vão retirar os subsídios. O ministro Azevêdo informou que o Brasil conseguiu provar que os americanos subsidiavam o crédito, com a prática de juros baixos, que não correspondem às práticas de mercado.
A organização não-governamental de combate à pobreza Oxfam International, de origem inglesa, também elogiou a decisão da OMC.
- Só entre 2001 e 2003, os pequenos algodoeiros africanos perderam US$ 400 milhões por isso - disse Guilherme Brady, membro do escritório da Oxfam em Brasília.