O Brasil tornou mais fáceis eventuais mudanças de contrato nas próximas emissões soberanas em dólares, por meio do mecanismo conhecido como Cláusula de Ação Coletiva (CAC).
Eventuais alterações nas cláusulas dos bônus emitidos a partir deste mês precisarão da anuência de 75% dos detentores do principal da dívida. Antes, esse percentual era maior, de 85 por cento. O anúncio da flexibilização acontece no momento em que analistas começam a ver um cenário melhor para o país voltar a captar recursos no mercado internacional.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Banco Central informou que "a alteração tem como objetivo colocar as CACs do Brasil na mesma situação da grande maioria dos outros emissores soberanos que utiliza essa cláusula".
A CAC foi adotada pelo Brasil há um ano. Trata-se de um mecanismo que possibilita, com a anuência da maioria dos detentores da dívida, mudanças na data de vencimento ou nas taxas de juros dos títulos, por exemplo.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse a jornalistas que a mudança coloca o Brasil mais perto do padrão do mercado:
- No ano passado, quando fizemos as emissões com a CAC aquilo era uma novidade, colocamos o limite um pouquinho acima do que era adotado pelo mercado. Com a experiência, vimos que podemos flexibilizar sem que haja efeito sobre preço de eventuais futuras emissões.
Felipe Brandão, diretor da corretora López León, também avalia que o anúncio "não tem o menor efeito negativo sobre os preços" dos títulos.
Arturo Porzecanski, chefe da área de mercados emergentes e estratégia de dívida no ABN-Amro, em Nova York, não viu a decisão como algo inesperado, já que ``a maioria dos países que emitiu dívida nos Estados Unidos, sob a regulação do estado de Nova York, adotou o limite de 75 por cento para a CAC''.
Nova emissão
A mudança vem num momento em que analistas consideram possível a retomada das emissões soberanas pelo país - com o cenário político menos turbulento e uma série de compromissos externos a serem honrados neste mês.
- Eles (Brasil) podem estar preparando uma nova emissão, o que faz sentido levando em consideração que eles estão para pagar bilhões de dólares em amortização do C-Bond e outros pagamentos. Parece certo que eles emitam para financiar pelo menos parte dos pagamentos -, completou Porzecanski.
A única emissão soberana do Brasil neste ano foi feita no início de janeiro, quando o país obteve 1,5 bilhão de dólares com a venda de bônus de 30 anos. Os compromissos externos da República em abril superam 5 bilhões de dólares.