Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Fernando Lugo, encerram neste sábado um conflito que perdura há 11 meses entre os dois países e trava os progressos econômicos do Mercosul. Técnicos brasileiros e paraguaios finalizaram as negociações sobre a usina de Itaipu e o acordo prevê a autorização para o Paraguai vender energia de Itaipu e de outras usinas no mercado livre brasileiro gradualmente e sem a intermediação da Eletrobrás. Outro ponto central do tratado a ser ratificado entre os dois presidentes é o reajuste do valor pago pelo Brasil para que os paraguaios cedam sua parcela de energia em Itaipu, que deve ser triplicado para US$ 360 milhões.
Segundo afirmou aos jornalistas o diretor-geral paraguaio de Itaipu, Carlos Mateo Balmelli, os países vão montar um grupo de trabalho para a entrega, em 120 dias, de uma proposta sobre os porcentuais e os prazos que regularão a entrada da estatal paraguaia Administração Nacional de Energia (Ande) no mercado livre do Brasil. O pacote brasileiro inclui ainda a criação de fundo binacional e o financiamento da construção de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$ 450 milhões.
– Se o Brasil nunca quis renegociar o tratado, para que vamos insistir? – afirmou Balmelli. Ele lembrou que, pelo Tratado de Itaipu, cada país tem direito a metade da energia, mas o Paraguai consome apenas 5% da sua parte. Como o Brasil financiou a construção da usina, o vizinho abate parte de sua dívida vendendo ao Brasil a cota de energia que não utiliza. O Brasil paga cerca de US$ 45 o megawatt (MW), mas o Paraguai recebe US$ 2,8 – com a revisão do fator de ajuste da compensação, o valor pago pelo Brasil será triplicado.
Balmelli acrescentou que o acordo inclui o financiamento, por Itaipu, das obras civis e eletromecânicas ainda pendentes do lado paraguaio desde a construção da usina, entre elas o seccionamento de linhas de transmissão e uma torre turística com mirante e teleférico, estimadas entre US$ 80 milhões e US$ 90 milhões. São obras importantes para o desenvolvimento do país vizinho que, segundo o negociador, serão realizadas a partir do momento em que o seu país possa vender no mercado brasileiro, pela Administração Nacional de Energia (Ande), cerca de US$ 20 milhões por ano por 300 MW comercializados, ainda que de forma gradual.
– O Paraguai não que perturbar o mercado energético brasileiro – afirmou.
A interferência do presidente brasileiro nas negociações, segundo Balmelli, foi decisiva para o sucesso do acordo:
– Se não tivesse saído de um político como Lula, que reconhece o efeito político de uma obra de infraestrutura, o problema não seria resolvido.
Frustração
Enquanto, por um lado, os paraguaios comemoram o acordo energético com o Brasil, o clima era de frustração, nesta sexta-feira, durante o encerramento da participação rotativa do país vizinho na Presidência do Mercosul. Lugo presidiu o bloco durante seis meses, deixando o cargo sem avanços no último semestre, com a insatisfação crescente dos sócios menores – o próprio Paraguai e o Uruguai.
– O desencanto com o Mercosul se generalizou. Pareceu que ninguém está confortável. Gostaríamos de ter anunciado resultados mais auspiciosos, mas nos faltou vontade política e solidariedade, condições essenciais para avançar em um processo de integração – lamentou, em Assunção, o chanceler paraguaio, Héctor Lacognata, durante reunião do Conselho do Mercado Comum (instância máxima decisória do bloco).
O fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum - principal etapa a ser cumprida em direção à desejada União Aduaneira – mais uma vez foi postergada por falta de consenso entre os sócios. As negociações já duram cinco anos e deveriam ser sido concluídas no final do ano passado, durante a presidência brasileira O principal problema continua sendo encontrar uma fórmula de redistribuição da renda aduaneira que satisfaça o Paraguai, uma vez que o país depende da arrecadação com importações.
– Fizemos nossos maiores esforços para chegar a um acordo. Apesar disso, a complexidade e sensibilidade do tema requer maiores deliberações para aproximar posições, contemplando os interesses de todos – justificou Lacognata frente aos chefes de Estado do bloco, durante a 37 ª Cúpula do Mercosul.
Também não foi possível concluir o Código Aduaeiro Comum. Tampouco houve avanços na agenda externa do bloco, embora a falta de acordos com outras regiões seja uma das grandes insatisfações dos sócios menores. Apenas foi firmado memorando de entendimento para a criação de um grupo consultivo conjunto para a promoção do comércio e dos investimentos entre o Mercosul e a República da Coreia e retomado o diálogo do bloco com a União Europeia.
Protecionismo
Além dos poucos avanços, há insatisfação com o recrudescimento de medidas protecionistas – como o aumento de licenças não compulsórias para importações -, em resposta à crise econômica internacional e que dificultaram ainda mais a circulação de bens entre os quatro sócios.
Como conquistas, o chanceler paraguaio destacou a ampliação do sistema de pagamentos de moedas locais para outros pagamentos além do comércio de bens, conforme proposto pelo Brasil. Foi fixado o prazo de 2010 para a adoção do sistema - hoje usado apenas por Brasil e Argentina – também para Uruguai e Paraguai. As conversas entre os bancos centrais já começaram.
No âmbito do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, foi aprovado o primeiro projeto brasileiro com recursos do Focem. Trata-se da criação da Biblioteca e do Instituto Mercosul de Estudos Avançados (Imea) da futura Universidade Latino-Americana da Integração (Unila), em Foz do Iguaçu.
O chanceler citou ainda a inauguração do sede do Instituto Social do Mercosul, ontem, em Assunção. Lançado na Cúpula anterior, em dezembro passado, na Costa do Sauípe, o órgão será uma espécie de Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do Mercosul, destinado à análise de temas como segurança alimentar, saúde, combate à pobreza e questões sanitárias, entre outros.
Por fim, Lacognata mencionou a criação mecanismos de coordenação e articulação na área de saúde e desenvolvimento social. Ontem, ministros da Saúde do Mercosul e dos Estados Associados decidiram pedir à Organização Mundial da Saúde (OMS) que coordene esforços para a ampliação da capacidade de produção de vacinas, antivirais e kits de diagnóstico da gripe A a preços acessíveis, de forma que as novas tecnologias estejam ao alcance dos países mais pobres.