Os governos do Brasil e do Paraguai definiram medidas de controle do comércio e da circulação de pessoas pela fronteira, em reunião realizada nesta sexta-feira (1º), informou hoje o Itamaraty. O acordo inclui medidas para evitar o contrabando, redefinir a circulação e o trabalho na divisa entre os dois países e revitalizar a Ponte Internacional da Amizade.
Uma das medidas, segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, é o aumento da cota de isenção de US$ 150 para US$ 300 para os produtos comprados por turistas brasileiros em cidades fronteiriças. A cota se aplica apenas para a compra de bens de consumo pessoal que entram por via terrestre ou fluvial, e não pode ser usada para fins comerciais. O novo valor entra em vigor em aproximadamente 15 dias e também se estende para os outros países fronteiriços.
De acordo com nota divulgada hoje pelo Ministério das Relações Exteriores, o aumento da cota objetiva "estimular maiores fluxos turísticos na região de fronteira". Os dois governos pretendem intensificar as ações de divulgação e esclarecimento para comerciantes e turistas sobre as regras. O governo paraguaio comprometeu-se também a estabelecer controles mais efetivos para assegurar a emissão de nota fiscal para os produtos que deixem o país.
A nota explica que as medidas incluem uma série de compromissos para reprimir atividades ilícitas, em particular o contrabando, o descaminho (sonegação de impostos e tarifas alfandegárias) e os demais crimes aduaneiros, a pirataria, o tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro. Os dois governos comprometeram-se também em estabelecer programas para combater o tráfico e exploração de pessoas, principalmente, a prostituição infantil.
Os compromissos firmados passarão por avaliação num prazo de 180 dias pelos dois governos.
Para facilitar o escoamento da safra agrícola do Paraguai, o governo brasileiro vai realizar, enquanto houver necessidade técnica ou gerencial, a operação de despacho aduaneiro noturno para carregamentos de produtos agrícolas. A entrega de todos os documentos necessários para o despacho deverá ser feita até as 18 horas (horário de Brasília). Para os veículos que ingressarem no Porto Seco de Foz do Iguaçu até as 21 horas (hora brasileira) haverá a liberação no mesmo dia. Outros detalhes operacionais serão estabelecidos pelos coordenadores locais dos controles integrados.
O governo paraguaio, por sua vez, agirá para garantir o cumprimento da disposição que proíbe a circulação de pessoas com mercadorias destinadas ao comércio, em qualquer meio de transporte, no horário entre 19 horas e 7 horas. Ficou definido também que serão adotadas medidas para permitir a circulação de caminhões com destino ao Brasil a partir das 12 horas (hora paraguaia), conforme se verifiquem as condições adequadas.
Em relação ao trânsito de pessoas pela fronteira, os dois países reiteraram a disposição de promover a plena integração dos brasileiros e paraguaios que vivem e trabalham dos dois lados da fronteira. Os dois governos pretendem criar mecanismos que "permitam diferenciar os cidadãos de fronteira e que reconheçam a natureza singular da convivência fronteiriça". Os dispositivos legais devem levar em consideração o impacto social dessa questão.
De acordo com o Serviço de Migração do Paraguai, pelo menos 5 mil brasileiros atravessam a fronteira diariamente para trabalhar em uma das 6 mil lojas de Ciudad del Este. A legislação paraguaia exige que o estrangeiro more no país para que possa ser contratado.
"As duas delegações reiteraram, ademais, a sua concepção de que os brasileiros que vivem e trabalham no Paraguai, assim como os paraguaios que vivem e trabalham no Brasil constituem o vínculo humano mais significativo das relações bilaterais", afirma a nota.
Tendo completado 40 anos no último domingo, a Ponte da Amizade vai ser revitalizada. O governo brasileiro decidiu antecipar para este mês a licitação da primei