Brasil e EUA encerram disputa de uma década do algodão por US$300 milhões

Os Estados Unidos e o Brasil fecharam acordo nesta quarta-feira em encerrar uma disputa que durou uma década sobre subsídios pagos aos produtores de algodão norte-americanos, uma medida que suaviza relações diplomáticas abaladas por um escândalo de espionagem.

Sob o acordo, os Estados Unidos vão fazer pagamento de US$300 milhões de uma só vez ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), enquanto o Brasil concordou em não tomar quaisquer outras medidas comerciais contra os Estados Unidos, afirmou a Representação de Comércio dos EUA, em um comunicado. - O acordo de hoje põe um fim a uma questão que colocou centenas de milhões de dólares em exportações dos EUA em risco - disse o Representante de Comércio dos EUA, Michael Froman. A agência de notícias Reuters antecipou o acordo na terça-feira. - Os Estados Unidos e o Brasil buscam realizar um progresso significativo em suas relações econômicas bilaterais. O ministro da Agricultura brasileiro, Neri Geller, afirmou que o acordo foi bom para os dois países e melhoraria relações. - A compensação será investida em tecnologia e logística que envolvem a produção de algodão - disse ele à Reuters. O Conselho Nacional de Algodão dos EUA saudou o acordo, observando que ele evita retaliação do Brasil contra as exportações norte-americanas. - Com a conclusão do caso, a indústria do algodão dos EUA pode trazer um novo enfoque aos desafios que se colocam à nossa frente" - disse o presidente do conselho, Wally Darneille. Em 2004, o Brasil ganhou uma disputa contra os EUA na Organização Mundial do Comércio, obtendo o direito de impor sanções de 830 milhões de dólares contra produtos americanos. O Brasil concordou em suspender a retaliação, se os Estados Unidos depositassem o valor em um fundo de apoio aos produtores de algodão brasileiros. No entanto, os Estados Unidos deixaram de pagar a remuneração mensal no fim do ano passado, devido a divergências de orçamento no Congresso, o que levou o governo brasileiro a ameaçar elevar tarifas para produtos dos EUA. As relações entre os Estados Unidos e o Brasil também foram estremecidas no ano passado por revelações de que a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) espionou a presidente Dilma Rousseff. Negociações diplomáticas sobre uma ampla gama de assuntos --de dupla tributação a vistos destinados a facilitar os negócios entre as duas maiores economias do hemisfério -- foram paralisadas. Produtores no Brasil celebram Segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a disputa chega ao final com "nova vitória" para os agricultores do Brasil de maneira geral, pois o memorando assinado entre os dois países também garante princípios básicos para a concorrência no mercado internacional. Dentre as mudanças conquistadas, a mais importante é que os EUA não oferecerão garantias para crédito à exportação com prazo superior a 18 meses (hoje o prazo é de 36 meses). Segundo a associação, isso não vale apenas para o algodão, mas para todo o agronegócio. A Abrapa disse ainda, citando o advogado que assessorou a associação no contencioso, Welber Barral, que o entendimento firmado não significa que o Brasil tenha reconhecido que os EUA estejam cumprindo todas as medidas determinadas pela OMC. O acordo com o Brasil foi feito após os norte-americanos não terem cumprido todas as determinações da OMC. Ainda assim, a Abrapa ressaltou a importância do avanço dos EUA nas concessões sobre o seu programa de garantias de crédito à exportação. Em nota, o Ministério da Agricultura do Brasil disse que o país, com a assinatura do acordo, comprometeu-se a não questionar a nova lei agrícola dos EUA em relação aos programas voltados ao algodão, até 30 de setembro de 2018, quando expira a legislação atual. O presidente do IBA, Haroldo Cunha, destacou ainda que as conquistas brasileiras incluem, além da transferência 300 milhões de dólares ao instituto, a flexibilização no uso dos recursos. O dinheiro poderá ser usado para assistência técnica e capacitação do setor produtivo de algodão do Brasil e para apoiar a cooperação em países como os da África Subsaariana, do Mercosul, o Haiti ou em qual outro país em desenvolvimento.