O projeto (PDC 1299/04) que aprova o acordo de cooperação entre o Brasil e a Argentina para o combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais pode ser votado, ainda nesta semana, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A matéria, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
De acordo com a parlamentar, a medida vai colaborar com o combate ao crime organizado nas fronteiras brasileiras e garantir a soberania nacional. A deputada lembra que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informou que são detectados cerca de 150 vôos clandestinos por mês.
Segundo o brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, então presidente do Superior Tribunal Militar (STM), somente na fronteira do Brasil com o Paraguai, ocorrem cerca de 300 invasões do espaço aéreo brasileiro. "Enfrentar o crime organizado exige uma ação que supere as fronteiras entre os países", analisa Perpétua Almeida.