Brasil é aceito como membro de tratado de cooperação internacional de patentes

O Brasil foi aprovado nesta quinta-feira por unanimidade pelos membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para fazer parte da Assembléia-Geral do Tratado de Cooperação de Patentes (da sigla em inglês PCT). O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passa a ter a função de autoridade para exame preliminar nos pedidos de registro internacional de patentes. O INPI é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O presidente do INPI, Jorge Ávila, explicou à Agência Brasil que a medida “favorece qualquer inventor ou inovador brasileiro que deseje ter patentes nos outros países. Isso torna mais fácil o processo de levar patentes de brasileiros para o exterior”.

O sistema de patentes é um sistema nacional. Graças aos acordos de cooperação firmados entre os diferentes países, uma patente registrada em uma nação pode ser levada para outra. Antes da aprovação do Brasil pela OMPI, o inventor ou empresário brasileiro era obrigado a recorrer a um escritório de autoridade de busca fora do país para fazer o primeiro exame e encaminhar o pedido de depósito para os demais países.

— A gente agora tem a possibilidade de fazer isso no próprio INPI. Então, isso facilita e reduz muito os custos, porque você pode fazer (o processo) em português, e interagir com o INPI e não com um escritório estrangeiro —, disse Ávila.

Ele não soube precisar de quanto seria em valor a redução de custos, mas estimou que será substantiva, porque representa diminuição de custos referentes às transações e tradução na preparação do pedido de depósito internacional de patentes.

Nesse primeiro momento, Ávila disse que também a burocracia será menor, uma vez que o contato será direto do inventor com o Instituto, sem necessidade de tradução da patente para outros idiomas. A expectativa de Jorge Ávila é que a aprovação da candidatura brasileira pela OMPI eleve o número de 313 pedidos internacionais de patentes depositados por brasileiros no INPI em 2006.

Questionado sobre o fato da China ter registrado no ano passado 3.827 pedidos de registro internacionais, número bastante superior ao do Brasil, o presidente do INPI explicou que “ a China nem sempre foi assim. O mesmo ocorreu com a Coréia. Os números desses países eram também muito baixos, como são os brasileiros. A partir de uma série de iniciativas que esses países tomaram, os números começaram a crescer muito rapidamente”.

Ávila concordou que maiores investimentos em inovação são uma ferramenta necessária para o Brasil se aproximar do volume de depósitos internacionais da China, por exemplo. Com a aprovação da candidatura pela OMPI, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina com a função de autoridade internacional de busca e de exame preliminar de patentes e a 13ª nação do mundo nessa condição. A assembléia-geral da OMPI aprovou também hoje a candidatura da Índia.