A regulamentação da Organização das Nações Unidas (ONU) para o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd na sigla em inglês) ainda não está fechada, mas os países com florestas podem começar a receber recursos pela conservação baseados no mecanismo antes do fim das negociações internacionais.
Em uma negociação informal, países desenvolvidos concordaram em repassar US$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2012 para uma espécie de Redd interino, de acordo com a diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Thais Juvenal. No fim deste mês, em uma reunião na Noruega, as partes deverão acertar a distribuição dos recursos.
– É um mecanismo interino, para funcionar antes do Redd, entre 2010 e 2012, quando esperamos ter um acordo formal fechado. Esse dinheiro será investido na preparação de projetos e em atividades demonstrativas. O Brasil tem grande chance de receber quantidade significativa de recursos –, contou Thais após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
O Redd é um dos pontos mais avançados na negociação climática. Apesar do fracasso na reunião da ONU em Copenhague, em dezembro, países ricos e pobres concordam que as florestas têm papel fundamental na redução de emissões globais de gases de efeito estufa.
– A proposta está muito amadurecida. Tivemos muitos consensos em Copenhague –, disse Thais.
Apesar dos avanços, ainda há questões fundamentais a serem resolvidas. O financiamento não está definido e não se sabe se o Redd será um mecanismo específico ou se fará parte das Ações Nacionais de Mitigação, as chamadas Namas, no jargão climático.
Mesmo sem a definição da regulamentação internacional, tramita na Câmara um projeto de lei para criar um crédito de carbono específico para o Redd. A iniciativa, segundo a representante do MMA, corre o risco de se sobrepor à negociação da ONU.
– Acho que começamos a discussão pelo fim. Não precisamos de um sistema de créditos, mas de sistemas de monitoramento e de inventários. Isso é o que vai atrair recursos, mesmo que não sejam na forma de créditos [de carbono] –, avaliou.
O diretor-geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, também recomendou cautela na aprovação de leis nacionais sobre o tema antes da definição da ONU, que pode sair na próxima Conferência das Partes sobre o Clima (COP-16), em dezembro, no México.
– O projeto de lei deve ter flexibilidade necessária para abrigar regras que serão definidas na regulamentação internacional. A lei não deve entrar em matéria de legislação internacional.
Representantes de organizações ambientalistas e de comunidades tradicionais da Amazônia aproveitaram a audiência para defender a inclusão dos povos da floresta na discussão dos projetos e garantir que sejam os principais beneficiados na divisão dos recursos.
A relatora do projeto, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), disse que a proposta não pretende se adiantar às regras da ONU e que ainda deve ouvir mais especialistas antes de fechar o texto.
– Não queremos nem temos competência para sobrepor a legislação internacional. Mas a intenção é ter algo aprovado ainda este ano para o Brasil levar uma proposta consistente para a COP-16.