15.07.2011
Neste dia 13 de julho a sociedade brasileira comemora 21 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 em 1990. Desde sua implantação, o Estatuto inaugurou um novo paradigma e contribuiu para consolidar uma série de conquistas dos direitos infanto-juvenis e de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Em Brasília, ontem (12) e hoje (13), se reuniram adolescentes das cinco regiões do país, com o objetivo de compartilhar ideias, apontar desafios e refletir sobre possíveis soluções para o enfrentamento à violação dos direitos de meninas e meninos brasileiros.
No Ceará, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, CEDCA-CE, preparou uma manhã de atividades para comemorar a data. Além de celebrar o aniversário do Estatuto, o evento também teve como objetivo fazer uma análise sobre os avanços já conquistados e o planejamento de novas iniciativas.