A representação brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou, nesta quinta-feira, a criação de um fundo para financiar ações de convergência estrutural e fortalecimento institucional do Mercosul - o Focem. A criação do fundo estava prevista em decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.
O conselho é o órgão superior do bloco, responsável pela condução política do processo de integração, e é formado pelos ministros das Relações Exteriores e da Economia dos países integrantes.
O fundo tem como objetivo financiar programas para promover a convergência estrutural; desenvolver a competitividade e promover a coesão social, especialmente das economias menores e das regiões menos desenvolvidas do bloco; e apoiar o fortalecimento da estrutura institucional e do processo de integração.
Fontes de recurso
Os recursos do Focem serão constituídos por contribuições anuais dos países integrantes do bloco, feitos em cotas semestrais. O valor do fundo será de 100 milhões de dólares (aproximadamente de R$ 216 milhões). O Brasil contribuirá com 70% desse valor. O relator da proposta, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), observou que o fundo representa um iniciativa concreta para atender a uma reivindicação das economias menores do bloco. O objetivo, segundo ele, é reduzir as assimetrias entre os países integrantes do Mercosul. "A decisão é de extrema importância, pois permite, por meio dos projetos a serem implementados, a consecução dos objetivos do Tratado de Assunção, como a promoção da coesão social e a criação de empregos na região", destacou.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.