A Organização Mundial do Comércio (OMC) inicia, nesta segunda-feira, o julgamento em torno da disputa comercial entre o Brasil e os Estados Unidos envolvendo as exportações brasileiras de suco de laranja para o mercado norte-americano. O Itamaraty questionou as medidas antidumping adotadas pelos Estados Unidos e pediu um comitê de arbitragem. O governo brasileiro argumenta que as margens de dumping - venda a preços menores que os aplicados no mercado interno do país exportador - calculadas pelos Estados Unidos estão infladas.
Este já é o segundo contencioso entre Brasil e EUA em torno do mesmo produto desde 2002. Além do suco de laranja, o governo Obama precisará lidar com queixas no setor do etanol e uma eventual retaliação no algodão. No que se refere à Rodada Doha da OMC, os dois países já deixaram claro que estão em campos opostos.
O Brasil tentou uma solução pacífica para o assunto mas, sem resultados práticos, optou por levar a questão aos tribunais internacionais. No caso da disputa envolvendo o suco de laranja, foram realizadas consultas em novembro entre o Brasil e os EUA, também sem resultados. Nesta quinta-feira, o Itamaraty decidiu abrir uma queixa nos tribunais por um setor que representa US$ 1,7 bilhão em exportações, das quais US$ 400 milhões vão para os Estados Unidos.
As barreiras comerciais ao suco de laranja é uma velha discussão entre os dois governos. Os produtores da Flórida são os principais concorrentes dos brasileiros. Mas somente agora o governo brasileiro decidiu reagir. No pedido, o Brasil avalia que as margens de dumping calculadas pelo governo norte-americano estão artificialmente infladas por terem sido calculadas com a utilização de um mecanismo conhecido como zeroing, prática pela qual "o Departamento de Comércio exclui do cálculo da margem de dumping as exportações com valor superior ao valor do produto no mercado doméstico ('valor normal'), impedindo, assim, que essas transações venham a compensar as exportações eventualmente realizadas com valor inferior ao 'valor normal'", segundo o Itamaraty, o que torna mecanismo incompatível com as normas de comércio e prejudica o exportador.
Como resultado, as margens de dumping são infladas, e os EUA aplicam sobretaxas maiores sobre o produto importado. Na revisão de agosto de 2008, a medida antidumping aplicada retroativamente foi de 4,5%. Neste ano, caiu para 2,17%. Para o Itamaraty e as duas empresas que solicitaram a ação (Cutrale e Fischer), a prática traz insegurança aos negócios, que já oscilam por causa de preços e câmbio. Por si só, a tarifa de importação sobre o suco de laranja é considerada muito elevada: US$ 418 por tonelada.
Nos últimos anos, os embarques brasileiros aos EUA têm caído por causa dessas medidas protecionistas e também do recuo da demanda. No ano passado, somaram US$ 181,7 milhões, 46,9% menos que em 2007. No primeiro semestre deste ano, atingiram US$ 59,1 milhões - recuo de 58,5% ante igual período de 2008.
Neste mês, a OMC também vai anunciar o valor que o Brasil poderá usar para retaliar o governo norte-americano por causa dos subsídios ao algodão, reconhecidos como ilegais. Porém, o Brasil nunca adotou a retaliação. Agora, poderá fazê-lo.